TERMOS DE USO

Antes de contratar os nossos serviços da Oranges Host leia atentamente nossos termos de uso e esteja certo de que a sua conta não infringirá nenhum termo. Sendo nosso cliente, você terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso dos serviços. A ORANGES se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso de sua conta, sem reembolso dos valores pagos, caso averiguarmos que esta conta foi utilizada de maneira inapropriada.

A Oranges se isenta de participar de quaisquer decisões de caráter particular em relação às políticas internas de uso de e-mail e internet de cada cliente, bem como no suporte técnico para configuração ou manutenção de programas de terceiros, conhecidos como “clientes de e-mail”, como por exemplo: Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird, pois acreditamos que este direcionamento é particular de cada cliente e estas decisões devem ser tomadas diretamente com o departamento de TI responsável. Acesse nossos tutoriais em nossa Wiki. Reiteramos que o compromisso da Oranges é oferecer plenas condições de uso dos e-mails e acesso ao webmail funcionais e íntegros.

ABUSO DE SERVIDOR

Qualquer tentativa de causar algum dano a um de nossos servidores o cliente é punido com o cancelamento imediato da conta. A tentativa de utilização sem autorização das contas de outras pessoas ou computadores da CONTRATADA é punida com o cancelamento imediato da conta (se houver) e ação judicial contra o infrator.

RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

1. Realizar o pagamento na data do vencimento, de acordo com o valor do plano contratado.

2. Fornecer no contrato informações verdadeiras, atualizadas e completas, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes, inclusive no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para verificar a veracidade e validade das informações.

3. Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e correspondências encaminhados para os endereços constantes do presente contrato.

4. Caso os dados informados estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada, ou impossibilitem a identificação do CONTRATANTE, a CONTRATADA, poderá cancelar ou suspender os serviços ora contratados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

5. Caso o CONTRATANTE não seja o titular do domínio a ser hospedado, declara ele, sob pena de exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo titular a utilizá-lo para efeito desta contratação.

6. O CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços, independente de notificação prévia, devido a esta demanda colocar em risco o normal funcionamento do servidor.

7. Responsabilizar-se pelo uso da senha de acesso à conta CONTRATADA e de seus usuários, de forma segura e confidencial.

8. Manter, obrigatoriamente, cópia de todos os arquivos armazenados, e-mails, bancos de dados, etc (backup completo), para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da mesma, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros.

Apesar de a CONTRATADA manter backups regulares, não oferece a garantia de que este backup contenha as informações integrais e atualizadas dos dados do site, e-mail, bancos de dados e quaisquer outros dados do CONTRATANTE.

9. Caberá ao CONTRATANTE a total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme todos os itens acima, ou de qualquer outra forma de violação à legislação brasileira ou internacional, visto o alcance da Internet, indenizando de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA, no caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo veiculado pelo site, e-mail ou qualquer outro serviço da conta do CONTRATANTE.

10. Fica vedado ao CONTRATANTE:

a. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

c. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

d. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;

g. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez; A prática de SPAM acarretará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

h. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores;

i. Para não sobrecarregar o servidor há um limite de envio de no máximo 100 e-mails por hora, limite de 40 MB (incluindo anexo) e 100 destinatários por mensagem (em CC, CCo, BCC, To, etc), onde o sistema bloqueará automaticamente o envio excedente e o serviço ficará suspenso por 2 (duas) horas. A utilização de qualquer sistema que não respeite este item e sobrecarregue o servidor implicará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONTA INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

j. Assim como existe um limite de envio, também existe um limite de recebimento de e-mails. Mensagens maiores que 40 MB, serão bloqueadas e não serão aceitas nos servidores. O tamanho total de armazenamento da conta de e-mail é de 5 GB, onde o sistema bloqueará automaticamente a utilização do serviço caso essa quota seja alcançada;

k. Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

l. Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

m. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de nosso servidor. Neste caso, ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

1. Zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao seu funcionamento.

2. A garantia do funcionamento do serviço contratado, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção dos servidores, ou nos casos de:

a. falha de disco rígido, o tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup, com variação de 16 horas a 48 horas;

b. falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE ou de outro cliente da CONTRATADA do mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites;

c. as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;

d. as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

e. suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato; f. descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista no presente contrato;

g. adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

3. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço referente à gestão das contas de e-mail envolvidas no domínio hospedado com a ORANGES, englobando criação, remoção e edição destas contas. Não serão atendidas solicitações de reparos ou manutenção de programas de terceiros, conhecidos como “clientes de e-mail”, como por exemplo: Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird. O compromisso da CONTRATADA é deixar o servidor em plenas condições de uso e com o acesso ao webmail funcional. Será disponibilizado também painel de controle para a CONTRATANTE fazer alteração de senhas e configuração de mensagens automáticas.

4. O suporte técnico será prestado através de e-mail em horário comercial.

5. Não divulgar qualquer dado cadastral do CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.

6. Caso a CONTRATADA verifique que qualquer software utilizado pelo CONTRATANTE possua vulnerabilidade ou risco potencial ao seu próprio servidor ou a qualquer outro servidor ou elemento da Internet, a si mesmo ou a outro cliente, ou ao normal funcionamento do serviço e da rede, reserva-se o direito de desabilitar o software, e o serviço, se necessário, até que o cliente corrija este defeito.

7. Alterar qualquer configuração do servidor, desde que necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que venha a alterar o objeto do presente contrato ou as condições técnicas do serviço, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme as obrigações do CONTRATANTE.

8. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem aviso prévio devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme definido nas obrigações do CONTRATANTE.

9. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta do CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos.

POLÍTICAS DE VALORES

1. Nossos Planos de Hospedagem para Sites e E-mails, são mensurados através de valor mensal, porém a cobrança é TRIMESTRAL.

2. O pagamento das obrigatoriedades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, que será sempre no 5º (quinto) dia útil de cada trimestre previamente estabelecido:

⋅ Janeiro: referente aos meses de janeiro, fevereiro e março;

⋅ Abril: referente aos meses de abril, maio e junho;

⋅ Julho: referente aos meses de julho, agosto e setembro;

⋅ Outubro: referente aos meses de outro, novembro e dezembro.

3. As cobranças das obrigatoriedades serão feitas de acordo com o(s) plano(s) de hospedagem e forma de pagamento escolhido, como pode ser visto em nossa tabela de Planos.

4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiverem em dia com suas mensalidades.

5. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado no início de cada ano para contratos que estejam no mínimo um ano em vigor, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

CANCELAMENTO

1. A solicitação de cancelamento do(s) seu(s) Plano(s) deve ser feita com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do próximo trimestre através do e-mail: hospedagem@orangeshost.com.br.

2. No caso de cancelamento do(s) seu(s) Plano(s) após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados.

3. Os dados contidos no(s) seu(s) Plano(s) de Hospedagem tanto de Site como de E-mail, por segurança, serão mantido em nossos servidores por no máximo 30 dias após a data de solicitação ou até que nossa equipe tenha disponibilidade para efetuar a exclusão da(s) conta(s).

DISPOSIÇÕES FINAIS.

1. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

2. Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 15 (quinze) dias da data da alteração;

3. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deixar de prestar os serviços de hospedagem e deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 (trinta) dias por falta de pagamento;

4. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá fornecer e ou deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

5. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

6. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

Atualizado em 28/03/2024.

Equipe Oranges Host.

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